Emendas dos deputados pedetistas André Figueiredo (CE) e Mário Heringer (MG) foram acatadas, parcialmente, pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), da Reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O relatório foi lido nesta quarta-feira (1º) e será votado entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial.
O relator apresentou substitutivo em que mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional. No caso de redução de jornada, com respectiva redução de salário, os servidores e empregados públicos admitidos até a data de publicação da emenda poderão optar pela jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego.
O relator apoiou a manutenção da estabilidade de servidores públicos por entender que o instrumento defende os cidadãos. “O mecanismo inibe e atrapalha o mau uso dos recursos públicos, na medida em que evita manipulações e serve de obstáculo ao mau comportamento de gestores ainda impregnados da tradição patrimonialista”, argumentou. Na proposta original do Poder Executivo, apenas as carreiras típicas de Estado manteriam a estabilidade.
Emenda deputado André Figueiredo
Emenda deputado Mário Heringer
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
