A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL 3165/20) do deputado pedetista Idilvan Alencar (CE) e outros parlamentares, para criar um orçamento de emergência voltado à educação pública durante o estado de calamidade pública em vigência no país devido à pandemia de coronavírus. A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) também assina a proposta.
Pelo texto, a União disporá aos Estados, Distrito Federal e municípios 31 bilhões de reais, ainda em 2020, para o desenvolvimento da educação básica e custear ações para o retorno às aulas presenciais. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e distribuídos de acordo com o número de matrículas presenciais registrados pelo censo escolar do ano de 2019.
Estudos apresentados pelo programa “Todos Pela Educação”, Instituto Unibanco e pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados apontam que os recursos destinado à sofrerão uma queda da ordem de 31 bilhões de reais neste ano. As aulas remotas e o retorno das atividades nas escolas demandarão mais investimentos para garantir a aprendizagem e segurança sanitária dos estudantes e profissionais de educação. Os direitos dos trabalhadores da educação pública é outro ponto importante a ser resguardado.
“Temos um grande desafio devido às várias incertezas que a pandemia nos impõe. Manutenção das aulas não presencias, retorno às escolas, garantia da aprendizagem… Assegurar que Estados e municípios tenham como arcar com as despesas com educação é imprescindível nesse momento de crise”, destaca Idilvan.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado Idivam
