Sob a relatoria favorável do pedetista Eduardo Bismarck (CE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara concluiu a votação, na quarta-feira (26), do Projeto de Lei 868/11, que dispõe sobre a política nacional para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável
A proposta prevê regras, instrumentos de gestão e recursos para o setor. Busca ainda a compatibilização das atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no uso sustentável dos recursos naturais.
O texto estabelece como metas a redução dos resíduos sólidos gerados pela atividade ecoturística, a manutenção da diversidade natural e cultural, além do respeito à capacidade de cada região de suportar a circulação de pessoas em áreas de trilhas sem provocar a degradação do ecossistema.
A implementação da política nacional para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável será feita por meio de parcerias, que envolvam órgãos públicos, população local, ONGs e prestadores de serviços turísticos e de comércio.
A proposta cria ainda o Dia do Ecoturismo, em 17 de dezembro, que é a data de nascimento do ambientalista José Lutzemberger.
A proposta agora vai ser analisada pelas comissões do Senado Federal
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
