A Comissão especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL 0733/25), atendendo requerimento (REQ 2/25) do deputado Leo Prates (PDT-BA), promove audiência pública, nesta quarta-feira (17), às 14h30, com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para discutir o marco regulatório do sistema portuário sob a perspectiva do governo.
O deputado assevera que o tema é de grande relevância para o desenvolvimento econômico nacional, “especialmente no que se refere à modernização da infraestrutura portuária, à melhoria da logística e à regulamentação das condições de trabalho no setor portuário.”
Pelo texto do Projeto de Lei n.º 733/2025, que dispõe sobre o sistema portuário brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho portuário, os portos organizados e os terminais de carga, tanto públicos como privados, deverão dispor de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nas suas instalações, incluindo instalações sanitárias adequadas e de fácil acesso; áreas de descanso com acomodações apropriadas; restaurantes ou lanchonetes com oferta de alimentação balanceada e estacionamento seguro para veículos de carga, além da necessidade de se estabelecer que a administração portuária seja responsável pela implementação, manutenção e funcionamento adequado das infraestruturas.
Leo Prates explica a realização da audiência pública permitirá a coleta de subsídios técnicos e sociais para a análise mais aprofundada da proposta legislativa, “assegurando que os impactos sobre os direitos trabalhistas e sobre a organização das atividades nos portos sejam devidamente considerados”, completa.
Serviço:
Data: 17 de setembro
Horário: 14h30
Local: anexo II, Plenário 06
