A pedido do Líder do PDT , deputado Weverton Rocha (MA), A Comissão Especial da Petrobrás e Exploração do Pré-Sal (PL 4567/16) realiza, nesta quinta-feira (28/04), uma audiência pública para discutir o tema “A indústria do petróleo: possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a explora e produção de áreas do pré-sal”.
O projeto em análise pelo colegiado retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.
Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
Além de acabar com a exclusividade, o projeto desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
A proposta garante, no entanto, a preferência da estatal nas áreas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e oferecidas para exploração pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Nas áreas consideradas estratégicas pelo governo, a estatal terá que participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação.
Para discutir o tema, o deputado convidou Guilherme Estrella (Petrobras), Paulo Metri e Pedro Celestino (Clube de Engenharia) e Reneu Silva (EPE), além de Magda Chambriard (ANP), Felipe Coutinho e Fernando Siqueira (Aepet), o professor Ildo Sauer (USP) e Oswaldo Pedrosa (PPSA).
Para Weverton, que a demanda contínua e crescente por energia de baixo custo e a disponibilidade de hidrocarbonetos colocam o petróleo ainda como uma importante fonte não renovável da matriz energética mundial para as próximas décadas do século XXI. “Nesse sentido, qualquer mudança no processo de exploração de petróleo tem que ser ‘minunciosamente’ discutida na Câmara para esclarecer dúvidas sobre o tema”.
Ascom Lid./PDT
