Nesta quinta-feira (25/04), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública para debater o combate ao trabalho escravo. Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) argumenta que as mudanças trabalhistas recentes, assim como a extinção do Ministério do Trabalho, colocam em risco as conquistas dos últimos anos.
Gadêlha ressalta que iniciativas como a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e da lista suja do trabalho escravo levaram ao resgate de mais 53 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão entre 1995 e 2018.
O deputado destaca ainda que o Código Penal define como critérios para a escravidão contemporânea trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição da locomoção do empregado em razão de dívida e retenção no local de trabalho. Trabalhadores encontrados nestas condições, além de serem imediatamente libertados, têm direito ao seguro-desemprego, e os empregadores são inscritos na “lista suja”.
Ainda de acordo com Túlio Gadêlha, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Contrae), publicou em dezembro nota em que manifesta preocupação com a continuidade do combate ao trabalho escravo. Além das consequências humanitárias desastrosas, o fim dessa política poderia trazer prejuízos econômicos ao país, lembra o deputado. O Brasil poderia “sofrer sanções comerciais e redução de investimentos de fundos com responsabilidade social”, afirma.
Foram convidados para o debate:
– o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim;
– o secretário executivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Dante Oliveira;
– o corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Correa; e
– o representante dos Auditores Fiscais do Trabalho Carlos Fernando da Silva Filho.
