Texto substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) à proposta que dispõe sobre a idade mínima para o estudante ser inserido ao Programa Bolsa-Atleta, do governo federal foi aprovado, nesta terça-feira (10), na Comissão do Esporte da Câmara.
O Projeto de Lei 2685/21, já aprovado pelo Senado, elimina a exigência de idade mínima de 14 anos para a concessão da Bolsa-Atleta, prevista na Lei 10.891/04.
Para Flávia Morais, excluir a idade mínima de quatorze anos para receber o Bolsa-Atleta, e para ter o direito ao Bolsa-Atleta Estudantil junto com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão é uma iniciativa oportuna. Contudo, a parlamentar não concorda com a redução da idade.
Dessa forma, a deputada redigiu novo texto, para regular o auxílio e propor ao Estado criar uma ajuda aos atletas menores de 14 anos, de baixa renda, como incentivo à iniciação esportiva e o direito ao esporte. Ao alcançarem os quatorze anos de idade, eles poderão ser inseridos no sistema da bolsa-atleta. Essa regra altera a Nova Lei Geral do Esporte
Em com o projeto original foi aprovado, também, o Projeto de Lei 2741/21 do ex-deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), que retira o requisito de idade mínima para obtenção de qualquer modalidade de Bolsa-Atleta.
Ascom Lid./PDT
