A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer substitutivo, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), ao projeto de lei que estende aos professores de todo o país o direito à aquisição de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos .
O substitutivo apresentado pelo parlamentar pedetista estende o direito não apenas aos professores da educação básica, como proposto pelo projeto original, mas também aos que atuam no ensino superior, das redes pública e privada, que comprovem sua condição de docente mediante apresentação de carteira funcional oficial.
O relator da matéria destaca que o impacto financeiro da medida é reduzido, visto que a Lei nº 12.933, de 2013, estabelece um limite de 40% do total dos ingressos disponíveis de cada evento para o benefício da meia-entrada, de modo que incluir os professores nesse grupo não representa uma ameaça significativa à sustentabilidade dos setores cultural e esportivo, mas sim um incentivo social de grande relevância.
“A inclusão dos professores no rol de beneficiários da meia-entrada é uma medida de reconhecimento do papel essencial que esses profissionais desempenham na sociedade, especialmente na formação e desenvolvimento dos estudantes”, afirma Josenildo.
Atualmente, a legislação de alguns estados brasileiros já concede aos professores tal direito, que a proposta busca assegurar em todo o país.
Aprovado pela CICS, o projeto será, em seguida, apreciado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, quando não há necessidade de votação pelo Plenário da Câmara para a aprovação da proposição.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
