A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 313/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA), e o apensado, que prevê atendimento odontológico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência (PCD). O texto altera a Política Nacional de Saúde Bucal.
O projeto obriga o SUS a oferecer atendimento odontológico para PCDs aumentando o tempo das consultas, já considerando eventuais dificuldades de locomoção, acomodação e colaboração do paciente. Prevê ainda horários de atendimento flexíveis e a presença de equipes multidisciplinares capacitadas.
O relator da proposta no colegiado, o também pedetista Márcio Honaiser (MA), apresentou um substitutivo com ações de melhoria que priorizam o paciente com deficiência. O objetivo é o de implementar projeto de formação em nível técnico, de graduação e pós-graduação para atender essas pessoas, bem como aos princípios do SUS.
Ainda de acordo com a versão de Honaiser, “qualquer procedimento odontológico vai depender de consentimento expresso livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal, devendo ser escrito nos casos de extração dentária ou que demandarem sedação”.
Na prática, a proposta prevê a adaptação de procedimentos rotineiramente realizados e a modificação da estrutura física dos locais de atendimento odontológico quando o paciente for pessoa com deficiência (física, mental ou múltipla), com transtornos psiquiátricos, acamada ou com transtorno do espectro autista.
Tramitação: O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
