A comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, na quarta-feira (11/12) o Projeto de Lei 5458/16 da deputada pedetista goiana Flávia Morais, que condiciona o uso de recursos da arrecadação com loterias na organização de jogos escolares à destinação de vagas a escolas públicas.
A proposta tramita em conjunto com os PLs 6451/13 (principal) e 6557/16. No entanto, ao ser analisada na Comissão de Esporte, o relator da matéria, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), rejeitou a proposta principal e apensada e aprovou, com substitutivo, o projeto de Flávia Morais.
Assim, o texto aprovado garante a participação gratuita das escolas públicas na programação de desporto escolar, financiadas com recursos das loterias, e decide que a CBDE deverá incluir a participação dos estabelecimentos de educação básica da rede pública de ensino na programação sem cobrança de taxas ou outra forma de remuneração, como condição para utilização dos recursos
Flávia Morais esclarece, que em embora os Jogos da Juventude e os campeonatos nacionais sejam financiados com recursos públicos das loterias federais, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), entidade privada que promove os eventos, beneficia praticamente apenas escolas particulares, porque as instituições de ensino público não podem pagar as taxas para competir nas etapas estaduais de classificação para o campeonato nacional.
Tramitação: A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid/PDT
