A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (2) projeto do pedetista Mário Heringer (MG) que condiciona a avaliação de infraestrutura física de universidades pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ao cadastro das bibliotecas universitárias junto à Secretaria Especial de Cultura. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Tábata Amaral (PDT-SP).
Pelo texto de Mário Heringer, todas as bibliotecas de universidades devem ser cadastradas no órgão federal, sejam as instituições públicas ou privadas. Já Tábata Amaral restringiu a exigência a instituições públicas de ensino superior.
Segundo afirma a relatora, o cadastro de bibliotecas mantido pela Secretaria Especial de Cultura se refere apenas às bibliotecas públicas. “Não há, pois, como inserir um requisito de avaliação obrigatório que as instituições particulares não poderão cumprir, dado que inexiste cadastro nacional em que possam ser registradas”, sustenta.
Ao explicar o projeto, no entanto, Mário Heringer afirma que a Secretaria de Cultura mantém ativo o Sistema de Bibliotecas Públicas que permite ao usuário encontrar todas as bibliotecas existentes em uma determinada localidade, filtrando-as pelas categorias universitária, privada, nacional, especializada, escolar, comunitária e pública. Conforme argumenta, “ainda que o nome indique tratar-se de um sistema exclusivo para bibliotecas públicas, seu objetivo muito mais amplo é o de prover ao país um verdadeiro inventário das bibliotecas existentes no território nacional”.
