A Comissão de Turismo aprovou nesta quinta-feira (10) parecer favorável do pedetista Eduardo Bismarck (CE) a projeto de lei que concede benefícios fiscais ao setor de turismo, o PL 6504/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Pelo texto, pessoas físicas ou jurídicas poderão deduzir do imposto de renda até 100% de doação e até 75% de patrocínios a pessoa jurídica, pública ou privada sem fins lucrativos, com finalidade exclusivamente turística.
Bismarck ressalta que a atividade foi a mais prejudicada com a pandemia de covid-19. De acordo com o deputado, estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que o setor turístico brasileiro teve perdas superiores a R$ 260 bilhões no ano passado.
Dados da Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corroboram a situação, conforme afirma, ao indicarem queda de 41,4% das receitas turísticas e de 40% do volume de atividades turísticas em 2020, em comparação com 2019. “Esse quadro é especialmente preocupante quando se considera a importância econômica e social do setor turístico para o País”, sustenta.
Pelo projeto aprovado, as doações e patrocínios passíveis de dedução do IR poderão ser utilizados para as seguintes ações:
– reforma de equipamentos turísticos;
– publicidade institucional de regiões de interesse turístico;
– festas e eventos de atratividade turística;
– feiras, convenções e outros eventos com a finalidade de promoção do turismo;
– promoção de programas para propiciar detecção e desenvolvimento de novos potenciais turísticos;
– capacitação de mão de obra de interesse turístico; e
– obras de infraestrutura turística.
Por outro labo, a medida veda a utilização dos recursos para pagamento, a qualquer título, de despesas com pessoal e encargos sociais.
Na opinião de Eduardo Bismarck, “o benefício econômico e social decorrente do projeto superará seguramente a perda de receita associada à renúncia fiscal, dada a capacidade de geração de emprego e renda característica do turismo”.
