O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Requerimento 2/26, para discutir em audiência pública o Projeto de Lei 4739/26, do qual relator no colegiado, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.
A proposta elenca aspectos essenciais o exercício da profissão. Segundo o texto, a profissão poderá ser exercida por um condômino; empregado do condomínio; profissional autônomo ou pessoa jurídica especializada, contratado especificamente para a função
Contudo, há exigências para o administrar o condomínio, que reúnem a capacidade, escolaridade, que é ensino médio completo devidamente comprovada, com diploma expedido por instituição reconhecida e autorizada.
Para Pompeo, o debate vai contribuir para formalizar o relatório ao projeto com “subsídios técnicos e jurídicos colhidos com especialistas no tema, entidades representativas, instituições de ensino e demais segmentos interessados, contribuindo para a avaliação dos efeitos jurídicos da proposta, inclusive sob a ótica da técnica legislativa e da harmonização do texto com o ordenamento jurídico vigente”.
Tramitação: O requerimento está na pauta de reunião da comissão, no próximo dia 10, quarta-feira.
Ascom Bancada PDT na Câmara
