O Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (10/10), em uma sessão tumultuada, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Executivo, que cria um teto para as despesas do governo federal, congelando os gastos públicos por 20 anos. A PEC foi aprovada por 366 votos a 111 e 2 abstenções..
O PDT , por meio do líder da bancada, deputado Weverton Rocha (MA), encaminhou voto contra a matéria por entender que ela prejudica a área social, sobretudo saúde e educação. Para o Executivo, a PEC é essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.
Para os partidos contrários, a “PEC das Maldades”, como apelidaram a proposta, o limite de gastos é uma “estupidez” e gera prejuízos ao País mesmo diante de um cenário favorável.
Os deputados, com o objetivo de barrar a votação da PEC, entraram com mandado de segurança no STF, com pedido de liminar, argumentando que a PEC do governo compromete a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais, ao prever que somente o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional a alteração do método de correção desses limites.
Para o líder do PDT, se a PEC já estivesse em vigor, de 2010 a 2014, o País teria deixado de investir cerca de R$ 120 bilhões em saúde e em educação. “É um absurdo termos um orçamento comprometido com o pagamento de juros da dívida”, apontou.
Weverton Rocha afirmou que a medida irá recair sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos, especialmente, as áreas essenciais à população, como educação e saúde.”Se o FMI, a Federação das Indústrias e os grandes empresários estão apoiando: desconfie. Novamente o trabalhador pagará a conta. O PDT vai continuar lutando contra essa PEC”, declarou.
