O deputado Celso Sabino, do PDT paraense, elaborou um código de conduta para orientar hotéis, pousadas e outros estabelecimentos dessa modalidade a combater o turismo sexual de crianças e adolescentes. A medida está no Projeto de Lei 2430/26, em análise na Câmara dos Deputados.
O texto cria o “Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo”, com diretrizes para proteger e proibir práticas que incitem ou favoreçam a prática sexual do público infantojuvenil nos meios de hospedagem.
Além das diretrizes, o código vem com dicas de como os meios de hospedagem devem agir para evitar o turismo sexual, capacitar, periodicamente, gestores, empregados e colaboradores para identificar e encaminhar casos que usem crianças e adolescentes para a prática sexual.
A proposta impõe ao infrator, além das sanções civis e penais, à advertência, bem como o impede do acesso aos programas, incentivos, benefícios fiscais, financiamentos públicos federais e ações de promoção turística, como a renovação do cadastro do meio de hospedagem nos sistemas oficiais de turismo;
O texto ainda vai ser analisado pelas Comissões Permanentes da Casa.
Ascom Bancada PDT na Câmara
