A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PL 5479/19), do pedetista Alex Santana (BA), para regulamentar a cessão de espaço na programação a produções independentes pelas emissoras de rádio e televisão. A proposta segue para análise dos senadores.
Pelo texto, o conteúdo independente fica sujeito à mesma exigência constitucional, de cumprir finalidade educativa e cultural.
O texto estabelece ainda que as emissoras serão responsabilizadas por eventuais irregularidades na programação. E veda às concessionárias e permissionárias transferir, comercializar e ceder a gestão total ou parcial da execução do serviço de radiodifusão
Alex Santana ressalta que a situação econômica do país e a expansão dos meios virtuais de comunicação de massa pressionam as concessionárias de radiodifusão a encontrar alternativas de faturamento. “Já foi o tempo em que a fonte das receitas da era exclusivamente do conteúdo publicitário”, sustenta.
Atualmente, segundo lembra, as empresas se utilizam cada vez mais da veiculação onerosa da produção independente, “que, em muitos casos, é sua mais importante fonte de receita”. Daí, para o deputado, a necessidade de atualizar a legislação para estabelecer regras claras sobre comercialização de conteúdos”.
Ascom Lid./PDT
