Para garantir a acessibilidade à pessoa com deficiência auditiva o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou uma proposta (PL 2845/21) que exige a presença de pessoa habilitada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no comércio. A proposta altera a Lei 10.098, de dezembro de 2000.
Pelo projeto, comerciantes com mais de cinco empregados deverão manter, pelo menos, um trabalhador habilitado em Libras para atendimento ao público; Empresa com menos de 20 empregados poderão fixar um horário específico, desde que o horário seja amplamente divulgado, inclusive com aviso na frente do estabelecimento, com jornada de, pelo menos, 4h; e a empresa com mais de 20 deverá manter pessoal habilitado em tempo integral para atender o público, enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.
“Cremos que estamos no momento em que podemos avançar para ações que promovam uma maior inserção da comunidade surda na vida cotidiana e que podemos avançar neste sentido numa sinergia com as empresas que atuam no comércio”, justifica Dagoberto.
Ascom Lid./PDT
