O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou uma proposta para institucionalizar um Conselho de Governança da Internet (CGI) no Brasil. A medida está prevista no Projeto Lei 8352/17, que...
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Está em análise na Comissão de Viação e Transporte uma proposta (PL 8099/17), da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que proíbe a alienação (venda, permuta ou doação) de veículos...
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Atento ao problema que envolve educadores em todo território nacional, principalmente depois da agressão física sofrida pela professora Marcia Friggi, por um aluno de 15 anos, em uma...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (23/08), com substitutivo, o Projeto de Lei 8125/14, do pedetista Subtenente Gonzaga (MG), que agrava a...
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O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou uma proposta que inclui no rol dos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal, aqueles cometidos por discriminação ou preconceito de raça,...
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou, nesta quarta-feira (23/08), o Projeto de Lei 5248/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia aos membros...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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