O deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 381/17, para impedir que ministros, juízes e desembargadores, julguem processos que tenha como parte os responsáveis...
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A emissão de passaporte, taxas ou e outros documentos necessários para viagens podem ser gratuitos para maiores de sessenta anos de idade. É o que propõe o deputado...
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A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram ainda que tramitaram na Justiça...
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Entrou em vigor, neste sábado (11/11), o texto da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - 5.452/43). A proposta do governo com a...
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Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer no início de novembro estabelece as regras para a adoção do regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia...
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O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7/11), o Projeto de Lei 7018/17, do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), que põe fim a atenuante da pena...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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