Sancionada no dia 13 de janeiro, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e...
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Ao longo deste ano legislativo, estreitei o diálogo com a sociedade, conversei com eleitores, líderes locais, imprensa, colegas do Congresso Nacional e integrantes do Poder Executivo. Sempre reafirmando...
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Segurança Pública: Arma de fogo de uso proibido A Câmara dos Deputados evidenciou o relatório do deputado Max Lemos (PDT-RJ), aprovado no Plenário da Casa, ao Projeto de...
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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 6607/25 que insere ao Código Penal dispositivo para punir o funcionário público que pratique crime contra a...
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O PL 4907/25 de autoria do deputado pedetista Marcos Tavares (RJ) garante áreas específicas para o sepultamento de pets e autoriza o sepultamento conjunto em jazigos familiares. Além...
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O Projeto de Lei 6569/25, da deputada Duda Salabert (PDT-MG) tem, entre outros objetivos, distribuir, de forma universal e gratuita, kits de livros adequados à etapa de desenvolvimento...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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