O Projeto de Lei 2364/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), garante incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) à empresa tributada com base no lucro...
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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (29), com substitutivo, duas propostas do deputado Marcos Tavares, do PDT fluminense, em defesa dos animais acidentados. Os...
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O governo federal editou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1198/23 criando o programa de incentivo. O texto estabelece uma poupança individual para os estudantes de famílias...
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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o parecer, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), ao Projeto de Lei 2437/22, que estabelece o tratamento isonômico de todas...
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O Projeto de Lei PL 290/23, do pedetista Leo Prates (BA) foi aprovado, em conjunto com outras propostas, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência,...
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Sob o aval do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a Comissão de Indústria e Comércio da Câmara aprovou o Projeto de Lei 345/22, que regulamenta a venda de...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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