O Projeto de Lei 2364/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), garante incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) à empresa tributada com base no lucro real, que implantar programa de saúde mental e promover grupos de ajuda e acolhimento ao colaborador dentro do ambiente de trabalho.
Aprovado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Saúde, o texto prevê que a dedução concedida como benefício à pessoa jurídica, não poderá exceder cinco por cento do imposto devido. Em caso de má-fé, o contribuinte sofrerá multa equivalente ao dobro da vantagem recebida indevidamente.
Conclusivo nas comissões, o projeto ainda será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Ascom Lid./PDT
