A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados vai analisar o projeto de lei (PL 290/23), que possibilita a dedução do imposto de renda (IR) de pessoas físicas...
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Nesta terça-feira 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei 3.383/21, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 54/21, de coautoria do deputado pedetista Idilvan Alencar (CE), que estabelece um incentivo...
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Instituições financeiras que trabalham com crédito para produtores de leite poderão prorrogar o prazo de vencimento de contratos efetuados até dezembro do ano passado (2023). A proposta (PL...
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Os crimes de bullying e cyberbullying passam a integrar o Código Penal após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 14.811/2024. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar....
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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