O Projeto de Lei 96/24, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e permite ao profissional da educação básica...
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Proposta de Mário Heringer (PDT-MG) amplia a proteção do Código Brasileiro de Telecomunicação, para permitir que o poder público tenha mais controle sobre desvios e abusos cometidos por...
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O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina (FPDV), solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), que...
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Crime hediondo que resulte em morte, com violência ou grave ameaça resultará na perda da saída temporária do infrator. A medida está prevista no Projeto de Lei 142/24,...
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Para conter a disseminação nas redes sociais de inverdades produzidas por grandes estruturas ou mesmo individualmente, que muito contribui para a desinformação político-eleitoral, o deputado Mário Heringer (PDT-MG)...
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O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 97/24) que a fixa reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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