A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1899/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência na...
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o trabalhador cumpra trinta dias de aviso prévio por um ano trabalhado na mesma empresa. O deputado Marcos Tavares (PDT- RJ)...
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O tabagismo, incluindo o uso dos cigarros eletrônicos, também conhecido como vape ou pod, é um dos principais fatores de risco para diversas doenças crônicas. Além disso, a...
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O tabagismo é um fator de risco para muitas doenças, como a pulmonar obstrutiva crônica. Para implementar políticas públicas e reduzir esses fatores, principalmente o tabagismo, a deputada...
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Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, do pedetista maranhense Márcio Honaiser, para vedar o contingenciamento de valores do orçamento destinados à defesa da...
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O Plenário da Câmara aprovou o requerimento (Req. 201/24), do deputado Josenildo (PDT-AP), para ser votado em regime de urgência o Projeto de Lei 3010/19, que Institui a...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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