O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 833/25) que aumenta a pena máxima para o descumprimento de medida protetiva e estabelece...
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A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 799/25), de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que busca garantir ao empregado, durante o período de afastamento por...
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A deputada Professora Goreth (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados indicação (INC 208/25) que sugere que, de forma análoga à Lei nº 15.100/2025, o Ministério da Educação estabeleça...
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Tramita na Câmara dos deputados projeto do pedetista Pompeo de Mattos (RS) para implementar uma política de incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas,...
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Medicamentos à base de cannabis poderão ser prescritos em terapias neuromoduladoras pelo Sistema Único de Saúde – SUS. É o que prevê o Projeto de Lei 757/25, do...
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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 752/25) que suspende a aplicação de multas por não pagamento de pedágio em...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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