Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4805/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que destina 1% da arrecadação obtida com o Imposto sobre a Propriedade Territorial...
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O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei (PL 717/25) que criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas, com o objetivo de garantir a dignidade, a...
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Com o objetivo de aprimorar o sistema jurídico brasileiro, o deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 686/25) que exclui a responsabilidade...
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O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 639/25) que cria Centros de Atendimento para Vítimas de Violência Sexual (CAVVS) e implementa...
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Buscando corrigir distorções e promover maior justiça no acesso ao ensino superior, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 621/25) que...
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Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que institui data para o povo gaúcho celebrar a cultura, as tradições e por contribuir na formação e desenvolvimento...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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