Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4805/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que destina 1% da arrecadação obtida com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional no campo. O texto altera a Lei do ITR.
Pela proposta, o dinheiro financiará iniciativas para o desenvolvimento rural, com foco em capacitação de trabalhadores e proprietários, promoção de boas práticas agrícolas e gestão sustentável. O governo federal definirá as regras e os critérios.
“O setor agrícola representa significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e milhões de empregos. Entretanto, muitos trabalhadores e proprietários ainda enfrentam desafios”, disse Max Lemos.
A arrecadação com o ITR é dividida entre a União e os municípios. Segundo a Receita Federal, esse tributo somou R$ 3,144 bilhões em 2024. Pela proposta, o repasse para qualificação rural teria sido de R$ 31,44 milhões no ano passado.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
