Os deputados pedetistas Josenildo (AP) e Leo Prates (BA) são coautores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/25, que proíbe municípios beneficiários de transferência voluntária de cumprir imposições...
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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2598/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece a Política Nacional de Prevenção e Regulação de Alimentos...
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, na quinta-feira (29), substitutivo do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) ao Projeto de Lei 770/24 que...
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A fim de promover um ajuste fiscal necessário no biênio 2025-2026, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou à Câmara dos deputados projeto de lei complementar (PLP 128/25)...
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O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2645/25) que proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca...
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A fim de fortalecer a inclusão socioprodutiva e a valorização profissional dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, a deputada Flávia Morais (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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