Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4886/23 , de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que institui o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a ser celebrado anualmente em 29 de janeiro em todo território nacional. O objetivo da proposta é promover a conscientização sobre os direitos e desafios enfrentados pela comunidade de travestis e outras pessoas trans, bem como combater a discriminação, a violência e a exclusão social dessa população.
Pela proposta, na data poderão ser realizadas ações de conscientização, debates, seminários, palestras e eventos culturais que abordem temas relacionados à identidade de gênero, diversidade e inclusão
De acordo com o texto, órgãos públicos, instituições de ensino, organizações não governamentais e a sociedade em geral deverão criar políticas que valorizem a identidade de gênero, o respeito à diversidade e a promoção dos direitos humanos de travestis e outras pessoas trans, especialmente, no âmbito da educação profissional e do trabalho digno.
“A institucionalização dessa data no calendário nacional é um reforço do Estado para a construção de uma outra imagem social das pessoas trans, celebrando suas vidas e contribuições para a sociedade, ao mesmo tempo que ajuda a combater o preconceito, a violência e a exclusão social em diferentes níveis sociais”, assevera a deputada
Ascom Lid./PDT
