O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 1562/20, que exige o uso de máscara, artesanais ou industriais, em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias e transportes públicos de todo o País, enquanto durar situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus.
O substitutivo previa multa de até R$ 300 pelo descumprimento da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Foi aprovada, no entanto, uma emenda de autoria que transferiu para estados e municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
Segundo o texto, que agora vai ser analisado pelo Senado, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso haja atendimento ao público. Um destaque incluído à proposta, obriga os estados a fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.
Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns.
Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.
O texto exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde.
O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
