O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (3) a Lei 15.457/26, que cria a primeira Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente a ensino, pesquisa, extensão e inovação na área científica do esporte.
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a universidade terá sede em Brasília e poderá ser expandida para outros estados.
Entre os seus principais objetivos estão a formação de profissionais para a gestão de políticas públicas e entidades esportivas; o treinamento de atletas; e a inclusão no paradesporto.
A lei também determina que a UFEsporte deve garantir acesso à educação formal para atletas em transição de carreira ou em dupla carreira, que conciliam a prática esportiva com a formação acadêmica.
Além disso, prevê ações para promover a equidade de gênero e étnico-racial, incentivar o desenvolvimento e a visibilidade do esporte feminino, assegurar igualdade de oportunidades e de remuneração e combater a violência, o racismo e outras formas de discriminação no esporte.
Em novembro do ano passado, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar (LC- 222/25), de coautoria do atual líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), que torna a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) uma política de Estado permanente. Pelo texto os recursos provenientes de renúncia fiscal passam a ser aplicados de forma contínua em projetos desportivos e paradesportivos em todo o Brasil.
Ascom Bancada PDT na Câmara
