A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (17/10), Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que cria o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e do selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.
Pelo texto, a adesão ao sistema será facultativa, e a certificação dos produtos ficará a cargo de entidades públicas ou privadas credenciadas para esse fim. O objetivo da proposta é criar uma imagem associada à produção da agricultura familiar, aumentar a confiança do consumidor nesses produtos e elevar a qualidade deles.
O selo de produção da agricultura familiar já foi criado por portaria do Poder Executivo de 2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, por meio de uma lei.
“A agricultura familiar tem importante participação na produção de alimentos que compõem o prato diário do brasileiro, como a mandioca (87%), o feijão (70%), a carne suína (59%), o leite (58%), carne de aves (50%) e o milho (46%)”, destacou o relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Conforme a proposta, o agricultor familiar poderá utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias. Poderá também citá-lo em publicações promocionais e nas listagens sistemáticas dos fornecedores de produtos certificados. Além disso, poderá ter acesso privilegiado aos recursos do crédito rural e aos programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar.
Conclusivo nas comissões, a proposta seguirá para o Senado. Cabe recurso para votação em Plenário.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
