A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20/03), Projeto de Lei 3248/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio.
Pelo texto de Sergio Vidigal, o Sistema único de Saúde (SUS) deverá prestar assistência à prevenção e ao combate ao suicídio com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e profissionais afins, que integrem o quadro de servidores efetivos do Sistema Único de Saúde
Entre outras ações propostas, está o intercâmbio e colaboração entre as redes de saúde federal, estadual e municipal, para sensibilizar e disseminar informações sobre o tema, e a garantia do tratamento farmacológico e acompanhamento psiquiátrico em todas as fases de atendimento.
Segundo Sergio Vidigal, “a legislação é omissa quanto ao devido enfrentamento que o suicídio deve ter por parte dos órgãos públicos. Não pode toda a política brasileira de enfrentamento ao suicídio restringir-se a um ato infra legal revogável por ato discricionário e monocrático”.
A proposta tramita em conjunto com o PL 8632/17, do Senado, que cria a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, e institui uma Política Nacional com campanhas informativas e educativas sobre o tema.
Ascom Lid./PDT
