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De autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o Projeto de Lei 1628/22 determina que Estados, Distrito Federal e os Municípios...

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico o parecer do deputado Jesus Sergio (PDT-AC) ao PL 3204/21, para obrigar a União...

A Comissão de Cultura aprovou, nesta terça-feira (14), dois pareceres (a projetos distintos) do pedetista pelo Estado do Rio de...

Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta terça-feira (14), substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 804/21,...