A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta-feira (16), duas propostas do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), para alterar a Lei Maria da Penha (11.340/06). O primeiro projeto (PL 3573/19) institui a Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher . Já o PL 3574/19, determina que os sistemas de ensino divulguem, por meio de campanhas, as noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
O parlamentar ressalta que o Relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em março, registra que, ao longo do ano de 2018, cerca de 28% das brasileiras acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência. Dentre os casos, conforme o estudo, 42% ocorreram no ambiente doméstico. “Infelizmente, mais da metade das vítimas (52%) não denunciou o agressor”, afirma o deputado.
As propostas de Fábio Henrique tramitam em conjunto com o Projeto 598/19, que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas Públicas e Privadas, a ser realizada anualmente, em março, para divulgar a Lei Maria da Penha. O texto também prevê a distribuição de material educativo sobre a lei nas escolas.
Ascom Lid/PDT
