A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (4/11), o Projeto de Lei 42/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que prevê atendimento policial especial 24 horas por dia como direito fundamental da mulher. A proposta altera a chamada “Lei Maria da Penha” (Lei 11.340/06).
De acordo com o deputado, a violência urbana vem aumentando consideravelmente. “Nesse contexto, a violência contra a mulher é uma das modalidades mais preocupantes. Portanto, oferecer serviços ininterruptos de atenção à mulher vitimada, demonstra que esse tipo de violência não será mais tolerado e que se constitui em atentado aos direitos humanos e obstáculo ao desenvolvimento e à consolidação plena da democracia brasileira”, avaliou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, a proposta garante às mulheres vítimas de violência o atendimento ininterruptos. “A cada quinze segundos uma mulher é vítima de violência. Enquanto outras medidas são tomadas para fortalecer a capacidade de reação das mulheres brasileiras, propomos ampliar o horário da oferta dos serviços imediatos a serem prestados às vítimas por meio das forças de segurança pública”, comentou Sérgio Vidigal.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
