A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (29/10), com substitutivo, as propostas que tratam de incentivos fiscais para a adequação ambiental da produção e descarte de resíduos sólidos.
Entre as proposta está o Projeto de Lei 6887/13, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos que utilizem material reciclado ou reutilizado como insumo na fabricação.
O texto aprovado inclui na lista de material os resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
De acordo com a proposta, o benefício só será concedido para as empresas que tiram pelo menos 80% da sua receita bruta anual das atividades de reciclagem de resíduos sólidos. Ainda pelo texto, o Poder Executivo poderá diminuir ou restabelecer este percentual, assim como definir percentuais diferenciados por produto, e determinar novos critérios para usufruto do benefício, de acordo com Processo Produtivo Básico.
O PL 6887/13 está apensado a outros sete projetos sobre o tema (2355/11, 2380/11, 2909/11, 5646/13, 6887/13, 7127/14 e 635/2015). Eles tramitam em regime de prioridade e serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovados, seguirão para votação no Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
