De coautoria do ex-deputado federal pedetista e atual secretário-executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, a Comissão de Assistência Social, Infância e Família aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 2753/20 para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto de Wolney e outros deputado inclui medidas de proteção para os filhos de vítimas de crime doloso (feminicídio, homicídio ou lesão corporal seguida de morte) cometido pelo outro genitor das crianças. Entre as medidas estão a prioridade na tramitação dos processos de adoção ou de destituição do poder familiar. Também será assegurada prioridade cadastral para as famílias interessadas em adotar essas crianças ou adolescentes.
A proposta dos deputados prevê ainda, a existência de serviços especiais para os filhos das vítimas e suas famílias, que incluam estratégias de busca ativa e atendimento médico, psicossocial e de assistência judiciária e a integração de órgãos públicos para agilizar a colocação das crianças ou adolescentes em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na própria família (com avós, por exemplo).
Ascom Lid./PDT
