A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família garantiu, nesta quarta-feira (31), o piso nacional de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, para o Assistente Social, previsto no Projeto de Lei 2466/22, do pedetista Eduardo Bismarck (CE).
A proposta de Bismarck é analisada junto com outros projetos que propuseram valores distintos. No entanto, a relatora da matéria, deputada Andréia Siqueira (MDB-PA), optou pelo texto do pedetista. “Legalizar esse piso, somada à atualização anual, certamente promoverá um inegável avanço no reconhecimento dos assistentes sociais e, sem dúvidas, corroborará com a melhoria da prestação de serviços por eles realizados”, justificou a relatora.
O valor será pago ao servidor público ou outras formas de empregos ou contratação, provimento efetivos, estatutário, celetistas, concurso/processo seletivo simples Municipal, Estadual e Federal ou qualquer forma de contratação pública ou privada.
De acordo com Bismarck, a legislação (Lei 8.662/93) que regulamenta a profissão do assistente social apresenta falha ao tratar do piso salarial da categoria. Ainda segundo ele, a Câmara precisa tratar do assunto com presteza e dar o reconhecimento merecido aos assistentes sociais.
“Infelizmente, diversas propostas que estabelecem o piso salarial dos Assistentes Sociais tramitam nesta Casa e se encontram paradas em decorrência da não priorização desta pauta. Urge, portanto, que esses projetos sejam aprovados para que os esforços dessa categoria sejam devidamente valorizados” avalia o deputado.
Ascom Lid./PDT
