O Plenário da Câmara aprovou o requerimento (Req. 201/24), do deputado Josenildo (PDT-AP), para ser votado em regime de urgência o Projeto de Lei 3010/19, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O pedido de urgência dispensa algumas formalidades regimentais.
A proposta cria a política nacional; garante atendimento de vários profissionais; participação da comunidade na formulação de políticas públicas; campanhas educacionais; incentivos à qualificação profissional e pesquisa; inserção de pacientes no mercado de trabalho; e, reconhece o direito à aposentadoria, em determinados casos.
“Esta é, sem dúvida, uma grande oportunidade para mostrarmos que temos um olhar atencioso para esta questão, que afeta cerca de 4 milhões de brasileiros, pessoas que precisam de tratamentos multidisciplinares, de alto custo, pois experimentam uma queda significativa na qualidade de vida, além de limitações físicas severas que causam um grande impacto emocional“, destacou o deputado.
A princípio, a ideia, vinda de movimentos que representam pacientes, era que o deputado apresentasse um projeto com esse objetivo, porém, Josenildo decidiu retomar a tramitação do texto do deputado Dr. Leonardo (REP.GO)
A fibromialgia é uma dor crônica que migra por todo corpo e se manifesta nos tendões e articulações. Ela está relacionada ao sistema nervoso.
Ascom Lid./PDT
