Relatório do deputado Eduardo Bismarck (CE) ao Projeto de Lei 1504/22, foi aprovado nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e vai para análise dos senadores.
A proposta retira a campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo da relação dos equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas. Hoje, o código prevê como equipamentos obrigatórios, para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
“Foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa da União, sendo atribuição do Congresso Nacional dispor sobre a matéria, com posterior sanção do presidente da República, mediante iniciativa legislativa concorrente”, destacou Bismarck.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Ascom Lid./ Agência Câmara de Notícias
