A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei 6013/19 que altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário para escalonar o atendimento preferencial de acordo com a idade.
O texto aprovado adota uma emenda da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que prevê, salvo em casos de urgência ou emergência médica, o atendimento dos mais idosos antes dos menos idosos na seguinte ordem: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e, por fim, sexagenários.
Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê, entre os idosos, prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais. A Lei do Atendimento Prioritário já assegura atendimento prioritário na administração pública a idosos (60 anos ou mais), mas não faz distinção entre eles. Também têm direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá retornar para nova análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara de Notícias
