A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou, nesta quarta-feira (23/08), o Projeto de Lei 5248/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia aos membros das cooperativas e associados comunitários de Rosário (MA), que contraíram dívidas com os Bancos do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB), referentes à implantação do Polo de Confecções do município.

Os anistiados, segundo o texto, terão ainda os nomes excluídos da Serasa, SPC e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O parlamentar explica que o Polo de Confecções de Rosário surgiu em 1995, quando a empresa Kao-I Indústria e Comércio de Confecções, de Taiwan, celebrou um acordo com o governo do Maranhão para a construção de uma fábrica de confecções na cidade, que fica a 70 quilômetros de São Luís e possui 40 mil habitantes.

Na época, foram criadas associações de moradores, depois reunidos na cooperativa Rosacoop, para trabalhar na fábrica. As cerca de 3,6 mil pessoas contraíram empréstimos bancários (R$ 4 milhões do Banco Mundial, via BB e R$ 7,2 mi do BNB), em valores de 1995 e 1996, incentivados com contrapartida do governo do estado, para comprar máquinas de costura.

Segundo o deputado, o polo nunca saiu definitivamente do papel. Além disso, houve fraudes em licitações feitas pela empresa taiwanesa. Em 1998, o governo do Maranhão rompeu o protocolo de intenções, afastando a empresa Kao-I do empreendimento.

O projeto, de caráter conclusivo nas comissões, ainda vai ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT