A semana no Plenário da Câmara dos Deputados foi marcada pela aprovação de medidas de proteção às mulheres e criação de uma comissão externa para acompanhar e dar andamento às obras públicas paralisadas e inacabadas.

Obras inacabadas

Na terça-feira (7), o Plenário da Câmara aprovou requerimento (REQ 107/23), da deputada Flávia Morais (PDT-GO), para a criação de uma comissão externa destinada a acompanhar, monitorar e buscar soluções para a conclusão de obras públicas com recursos federais que se encontram paralisadas e inacabadas em todo o País.

Flávia argumenta que a moderna administração pública traz em sua essência a eficiência dos processos. Segundo ela,  entretanto, a aplicação prática deste princípio está longe de ser alcançado, especialmente no que diz respeito à conclusão de obras públicas: “A falta de planejamento, alterações em projetos, desvios de recursos e o retrabalho têm sido citados como algumas variáveis que contribuem para essa situação”. (Saiba mais)

Direitos das mulheres

Em homenagem ao mês da mulher, uma série de projetos que tratam dos direitos das mulheres e promovem medidas  de proteção contra a violência em suas diversas formas foram também votados e aprovados esta semana: 

– Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual;

– PL 81/22, aprovado na forma de um Substitutivo, que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação.

– PL 4534/21, que torna crime condicionar a prática de dever de ofício à prestação de atividade sexual.

– PL 2131/19, aprovado na forma de Substitutivo do Senado,  que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer, sempre que houver complicações ou efeitos adversos.

–  PL 3792/19, aprovado na  forma de um Substitutivo, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a empresas pela adoção de práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

– Regime de urgência para o PL 976/22, que institui pensão especial a ser paga às crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

 Dia Internacional da Mulher

Na quarta-feira, a Câmara realizou sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) destacou o combate à violência contra a mulher e o aumento de participação feminina na política como prioridades do parlamento: “Temos algumas conquistas para comemorar, mas também muitos desafios pela frente”, lembrou.

Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG), destacou que o Brasil, há 14 anos consecutivos, é o país que mais mata transexuais e travestis no planeta. “Nós desejamos e sonhamos com uma sociedade que respeite a diversidade e promova a justiça social”, afirmou ela.

A deputada Professora Goreth (PDT-AP), por sua vez, anunciou ter protocolado requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e de Vulneráveis, e lamentou o aumento dos feminicídios, a desigualdade salarial e a sub-representação feminina na política: “Não é fácil nem seguro ser mulher no Brasil ”.

Na quinta-feira (10), deputados do PDT, PT, PCdoB, PSOL e PSB entraram com um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (COETICA) da Casa, por discurso transfóbico.

Para a Duda Salabert, a deputada federal trans mais votada no estado de Minas Gerais, a estrutura de ódio dos fascistas estimula a violência e “quer nos excluir do espaço político”. 

O líder e presidente nacional do PDT, deputado André Figueiredo (CE), um dos autores do pedido, também repudiou o discurso “desrespeitoso e repugnante” do parlamentar. “Ação como esta, neste dia histórico para o mundo, envergonha o parlamento brasileiro”. (Saiba mais)

Ascom / Lid. PDT com informações da Agencia Câmara de Notícias