O deputado e líder da Oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), em uma ação emergencial, apresentou o Projeto de Lei 3482/2020, para garantir aos professores da educação básica da rede pública o acesso a equipamentos de informática a serem utilizados na formação pessoal e nas de atividades com os alunos.
O Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica, instituído pela proposta, não ficará restrito ao estado de emergência de saúde pública de combate ao surto da Covid-19.
O texto altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para destinar 25% dos recursos do fundo para o programa, durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia de Covid-19, como trata a Lei 13.979/20. Até 10% dos recursos do programa poderão ser usados para treinamento e qualificação dos professores para usar os equipamentos e melhorar técnicas de ensino com essas ferramentas.
Programa visa promover a inclusão digital, a autonomia e qualificação dos professores. Além disso, a ação apoiará as formas híbridas de ensino permitindo a interação presencial em sala de aula e atividades a distância.
Os equipamentos adquiridos com recursos do Programa Emergencial são para o uso dos professos selecionados, conforme regulamento. Contudo, eles (os equipamentos) pertencem, de fato, aos respectivos sistemas de ensino público e devem ser devolvidos se o profissional se desligue da instituição ou passem a exercer outra função que não seja a de ensinar.
Para André Figueiredo, são muitas as dificuldades enfrentadas, como o acesso à internet por alunos e professores, a falta de treinamento ou de uma estratégia prévia de ensino voltada a esse formato e a indisponibilidade de equipamentos adequados tem sua relevância.
“ Inúmeros professores, de uma hora para outra, tiveram de gravar aulas ou transmiti-las via web. E fizeram isso com os equipamentos pessoais disponíveis. Muitas vezes, apenas um aparelho de telefone celular” analisa o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
