Em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, Afonso Motta (PDT-RS) apresentou, em 2024, 433 propostas legislativas, além de ter sido relator de 7 projetos de outros parlamentares.
Entre as proposições de destaque do parlamentar está Projeto de Lei 1725/24, transformado na Lei Ordinária 14.995/2024, que cria o programa “Acredita no Primeiro Passo”, para ajudar famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico com empréstimos para montar pequenos negócios. A prioridade será dada a mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas.
A nova norma, entre outras medidas, também cria o Programa Desenrola Pequenos Negócios, para a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de sociedades cooperativas com faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano.
Os deputados aprovaram ainda esse ano em Plenário, o substitutivo do deputado Afonso Motta ao Projeto de Lei 1536/24, que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Executivo federal em áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos.
Segundo o texto, o perdão será para as parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relativas a operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira. A matéria será analisado pelo Senado
O parlamentar aponta que os benefícios das medidas previstas no texto extrapolam os limites do Rio Grande do Sul. “Com abrangência nacional, garante a produtores rurais atingidos por catástrofe natural o recebimento de renda mínima mensal, pelo prazo de dois anos, a contar da ocorrência de intempérie climática, observado determinado conjunto de condições”, explica o deputado.
Líder da bancada pedetista na Câmara, Afonso Motta é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Comissão Externa sobre os Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul e do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação das Redes Sociais.
Ascom Lid. / PDT
