A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher aprovou, nesta quinta-feira (8), requerimento de indicação da deputada Flávia Morais (PDT-GO), em que sugere ao Poder Executivo aumento no efetivo nos quadros funcionais nas áreas referentes à Subtração Internacional de crianças e a Convenção de Haia.
A iniciativa surgiu a partir de audiência pública realizada pelo colegiado, em junho deste ano, em que foi discutida a aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Assinada em Haia, nos Países Baixos, em 25 de outubro de 1980, a Convenção de Haia entrou em vigor em 1º de dezembro de 1983. Ela trata da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O Brasil aderiu à Convenção em 1999, e foi instituída por meio do Decreto 3.413, de 2000.
A Convenção de Haia é composta por 27 países signatários e 93 partes. Tem por objetivo assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente; e fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados Contratantes os direitos de guarda e de visita existentes em um Estado Contratante.
Flávia Morais diz ser preocupante a situação de mães brasileiras que fogem do exterior com a família para protege-la da violência doméstica. Segundo ela “essas mulheres chegam a sua terra natal com falta de receptividade para serem ouvidas pelos órgãos competentes devido ao elevado número de casos e falta de efetivo nos quadros de funcionários. Contudo, continuam sofrendo perseguições de seus agressores, que se valem de acordo internacional sobre sequestro internacional de crianças para retomarem os filhos”.
Ascom Lid./PDT
