As placas de veículos no padrão Mercosul, adotadas no Brasil, começaram a ser utilizadas pelo Rio de Janeiro a partir deste mês (9). O novo modelo traz identidade visual, QR Code e chip. A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran, por meio da Resolução 733, maio de 2018.
Contrário ao processo, o deputado Ronaldo Lessa, do PDT alagoano, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 959/18, que susta o novo padrão.
Segundo o parlamentar, a Resolução cria monopólio dessa atividade estatal “na medida em que beneficia um pequeno grupo de fabricantes que possui a tecnologia requerida, atingindo diretamente inúmeros fabricantes de placas veiculares nos estados e milhares de fábricas espalhadas pelo país”.
Ainda de acordo com Ronaldo Lessa, a medida obriga o proprietário do veículo a substituir a placa a cada mudança de domicílio e de propriedade, fator que eleva, segundo ele, os custos para o cidadão e garante mercado para o seleto grupo de fabricantes. “Importa destacar que o cidadão, ao adquirir seu automóvel fez o emplacamento de acordo com a regulamentação vigente e dentro de uma regra comum a todos, portanto sem qualquer irregularidade”, ressalta.
A proposta tramita em conjunto com o PDC 899/18 e aguarda a análise da Comissão de Viação e Transporte da Câmara.
Ascom Lid./PDT
