A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou um projeto (PL 5705/16), de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que trata sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação.
De acordo com o texto, aprovado na forma de um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o poder público federal, em parceria com Estados e Municípios, deverá realizar o mapeamento anual da saúde mental dos menores internados, com o objetivo avaliar e orientar a formulação de política de cuidados específicos e permitir a identificação de casos que exigem atenção especial.
Para o deputado Mário Heringer não adianta internar crianças e adolescentes infratores sem tratar problemas de vícios com álcool e outras drogas. “Precisamos ter a capacidade de identificar essa situação, em que o jovem é dependente e cuidar para que essa pessoa retome sua vida normal. Dessa forma, será muito menor as chances de reincidência de crimes”, explicou
Ainda de acordo com o pedetista, existem também casos de jovens com transtornos mentais graves, como psicopatia, sociopatia, que precisam de atendimento. “O jovem infrator com doença mental precisa ser tratado. Não existe nenhuma dúvida quanto à essa necessidade para poder dar mais segurança à sociedade, uma vez que o regime de internação é limitado pelo fator idade”
Conclusivo nas comissões, a proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
